Agência também lança o novo Manual de Outorga, que guia os usuários de água que solicitam as outorgas e os especialistas que analisam os pedidos

A Agência Nacional de Águas (ANA) passa a adotar novos prazos de validade para outorgas dos direitos de uso de recursos hídricos para captação de água e lançamento de efluentes com a finalidade de diluição. As mudanças constam da Resolução ANA nº 1.041/2013, que também lança a nova versão do Manual de Outorga, o qual normatiza o instrumento de gestão. Para receberem a outorga, os pedidos para o uso da água devem ser compatíveis com a quantidade de recursos hídricos disponível na bacia hidrográfica e não podem afetar a qualidade da água para os demais usuários além dos limites impostos pela classe de enquadramento dos mananciais, garantindo assim os usos múltiplos e o devido acesso aos recursos hídricos.

Como regra, a validade das outorgas de direito de uso de recursos hídricos da União – rios e lagos interestaduais, fronteiriços, transfronteiriços e reservatórios construídos com recursos da União – será de dez anos para lavouras irrigadas de até 2 mil hectares, indústrias com captação máxima instantânea de 1m³/s de água, aquicultura e criação de animais e atividades de mineração.

Para lavouras irrigadas com mais de 2 mil hectares e para indústrias que captem  instantaneamente mais de 1m³/s, o prazo das outorgas será de 20 anos. As outorgas para as barragens de regularização de vazões ou de aproveitamento hidrelétrico sem concessão e outras obras hidráulicas que necessitem de outorga terão 35 anos de validade. O mesmo prazo vale para a finalidade de abastecimento público e esgotamento sanitário, operados por prestadores de serviços que independem de concessão.

A Resolução também prevê prazos específicos em casos excepcionais, como é o caso das concessionárias de geração de energia hidrelétrica, cuja outorga terá o mesmo prazo dos respectivos contratos de concessão e atos administrativos de autorização.

Ao analisar um pedido de outorga, a Agência Nacional de Águas leva em conta diferentes vazões de referência (volume de água disponível para o uso), que mudam conforme a situação do corpo d’água envolvido: se é um trecho de rio a jusante (rio abaixo) de reservatórios, se é um rio sem interferência de reservatórios, se é um reservatório para aproveitamento hidrelétrico ou se é um barramento para outras finalidades de uso da água – abastecimento público, por exemplo. Portanto, tais variáveis influenciarão no volume de água a ser outorgado.

Os prazos de validade da outorga e os volumes de água disponíveis para o uso poderão ser reduzidos se a região estiver enfrentando conflitos pelo uso dos recursos hídricos ou se o usuário fizer um uso ineficiente da água.

Manual de Outorga

A Resolução ANA nº 1.041/2013 também lança o novo Manual de Procedimentos Técnicos e Administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos da ANA, também conhecido como “Manual de Outorga”. A publicação busca sistematizar os procedimentos de pedido e análise dos processos de outorga, servindo como documento normativo para os especialistas da Agência e os usuários de recursos hídricos.

O Manual de Outorga também é um documento de referência para os órgãos gestores de recursos hídricos estaduais em processo de implantação ou aprimoramento desse instrumento.

A outorga

 A outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da ANA. Nos de domínio dos estados e do Distrito Federal, a solicitação de outorga deve ser feita ao órgão gestor estadual ou distrital de recursos hídricos. Para mais informações, acesse a página da outorga no sítio da ANA.

Mais informações

Assessoria de Comunicação Social (ASCOM)

Agência Nacional de Águas (ANA)

Fones: (61) 2109-5103/5129/5495/5110

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Dando continuidade às melhorias dos sistemas de abastecimento de água no interior do Estado, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA se prepara para realizar diversas obras no município de Chapadinha, com a finalidade de aumentar a oferta de água para os seus moradores.   

Uma das obras é a ampliação da Barragem Itamacaoca, que terá a borda elevada em 4 metros, além da instalação de um sistema de captação, composto de uma unidade flutuante com capacidade de 70 litros por segundo. Essa ação contribuirá para aumentar a capacidade de produção de água para 252 metros cúbicos por hora, melhorando a oferta de água para toda a cidade.

Para disponibilizar água de qualidade à população, a CAEMA vai construir uma nova estação de tratamento de água com vazão de 70 litros por segundo na área de entorno da barragem. A estação vai contar com uma unidade de tratamento de resíduos destinada a tratar a água resultante por meio de duas lagoas para deposição dos sedimentos.

Outra obra do projeto é a construção de uma casa de química, local onde serão armazenados os produtos químicos e será composta de sala de preparo, sala de dosagem de reagentes, laboratório, escritório, copa e almoxarifado.

Será implantada uma nova adutora de água bruta e construídas mais três estações elevatórias de água tratada que transportarão a água captada e tratada até as residências. Todas as elevatórias terão um conjunto motor-bomba com vazão total recalcada de 534,96 metros cúbicos de água por segundo.

Uma das elevatórias será responsável pelo recalque de toda a produção da estação de tratamento até os reservatórios de distribuição localizados na região central de Chapadinha. As outras elevatórias ficarão responsáveis pela distribuição de água proveniente dos reservatórios apoiados para os reservatórios elevados. De lá a água segue para os domicílios dos consumidores.

De acordo com o engenheiro GeorgeCarvalho Costa, da Gerência de Obras do Interior, a iniciativa vai melhorar significativamente a qualidade de vida da população de Chapadinha. “Essa obra vai beneficiar toda a cidade, uma vez que a população terá um abastecimento de água melhor”, destaca.

A cidade de Chapadinha será beneficiada também com 5 reservatórios de água. Os reservatórios apoiados, que possuem laje de fundo apoiado no terreno, serão localizados na Avenida Kennedy e na Rua Manoel Guerreiro e  terão capacidade de armazenamento de 1200 e 250 metros cúbicos respectivamente. Os reservatórios elevados, aqueles apoiados em estrutura de elevação, possuirão volume de 750, 100 e 150 metros cúbicos respectivamente.

A obra tem prazo de execução de 15 meses e contará com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Como forma de descentralizar o atendimento aos moradores da cidade, a CAEMA dividiu a sede do município de Chapadinha em três subsistemas. O principal compreenderá a Barragem Itamacaoca, o Centro Operacional de Chapadinha, reservação e distribuição.  O outro vai abranger os bairros Mutirão, Boa Vista e Aeroporto e o terceiro será independente do principal e vai ser responsável por cerca de mil moradias. Para suportar o aumento da vazão oferecida aos moradores, a CAEMA vai instalar também um reforço na rede de distribuição com diâmetros variando de 50 a 400 mm e extensão aproximada de 170 km.

Como uma solução para o problema das perdas de água, a Companhia vai promover a instalação de 3.600 hidrômetros, aparelho utilizado para a medição volumétrica da água consumida pela população em um determinado período. Com a instalação dos hidrômetros, será possível a CAEMA estimar as perdas entre a população e a distribuição de água. “Com a implantação e melhoria da rede de abastecimento de água, aliada a instalação dos hidrômetros nas unidades consumidoras, iremos melhorar bastante a vida da população de Chapadinha, reforçando o compromisso da CAEMA em levar um serviço de qualidade à população do interior do Estado” finaliza George Costa.