O Regulamento de Licitação e Contratos define e disciplina os procedimentos para as licitações e contratações de obras, serviços, inclusive os de publicidade institucional, compras, locações, concessões de uso de áreas, permissões e alienações de bens e outros atos de interesse da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, de acordo com as disposições de caráter geral das Licitações e Contratos constantes na Lei nº 13.303/2016. Aprovado conforme Resolução RCA Nº 002/2024, deliberada na 464ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão CAEMA, realizada em 30 de janeiro de 2024.
