Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 024.120206.04357, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso I I, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 567/2024 - PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na manutenção de redes de fibra óptica, incluindo cabos, distribuidores ópticos, fusões ópticas, conversores ópticos e outros componentes relacionados, a ser executada na Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA - Sacavém, Italuís e SEDE, com a empresa D B MORAES SOUZA ME, inscrita no CNPJ nº 26.857.138/0001-03, no valor total de R$ 48.825,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais), com prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.16072, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 627/2024 - PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e montagem, desmontagem, instalação, desinstalação e transporte de estruturas, para a realização da exposição institucional da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), na 64ª Edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (EXPOEMA), mediante dispensa de licitação, conforme as especificações e quantitativos, discriminados no Termo de Referência, com a empresa FARA LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 17.252.029/0001-63, no valor total de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais), pelo prazo de vigência de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura da Ordem de Serviço.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.09045, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 602/2024 - PRJ, que tem por objeto a aquisição de MATERIAIS DE EXPEDIENTE, para atender as necessidades da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, com a empresa A. J. SOLUCOES LTDA., CNPJ nº 52.203.400/0001-06, no valor total de R$ 58.550,00 (cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais), e prazo de entrega dos materiais em até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Compra.

Ratificar a inexigibilidade de licitação referente ao, referente ao Processo Administrativo SEI 2024.120206.00333, com base no caput do art. 30 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; caput do art. 115 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 367/2024 – PRJ, que tem por objeto a contratação de serviços de assistência técnica em bancada volumétrica semiautomática para realização de manutenção corretiva e/ou preventiva, operacionalização de inspeção metrológica e de calibração de manômetros e transmissor de temperatura analógico, em conformidade com o Regulamento Técnico Metrológico da Portaria Inmetro nº 155/2022, com a empresa DIGICO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA , inscrita no CNPJ nº 05.339.972/0001-29, no valor total de R$ 111.400,00 (cento e onze mil e quatrocentos reais), com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do Contrato.

Ratificar a inexigibilidade de licitação, referente ao Processo Administrativo SEI 2024.120206.13734, com base no art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 115, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 593/2024 – PRJ/CAEMA, que tem por objeto a aquisição de assinatura da plataforma digital JUSBRASIL - Pesquisa Básica + Processos - com 15 (quinze) usuários, por um período de 12 meses, com a empresa GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA. , inscrita no CNPJ nº 07.112.529/0001-46, no valor total de R$ 7.421,40 (sete mil, quatrocentos e vinte um reais e quarenta centavos), com prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da Ordem de Compra, não admitindo prorrogações.

Ratificar a inexigibilidade de licitação, referente ao Processo Administrativo SEI 2024.120206.05422, com base no art. 30, inciso II, alínea “f”, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 115, inciso II, alínea “f”, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 562/2024 – PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de capacitação, aprendizagem e treinamentos, mediante plataformas de cursos online, para os funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, com a empresa IPED EDUCAÇÃO CORPORATIVA LTDA, CNPJ nº 32.283.883/0001- 80, no valor total de R$ 46.380,00 (quarenta e seis mil, trezentos e oitenta reais), com prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Contrato.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.11546 , com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 546/2024 - PRJ, que tem por objeto a contratação de perito técnico para prestação dos serviços de perícia contábil para atuar na análise, levantamento de informações, realização de diligências, emissão de pareceres técnicos, acompanhamento de reuniões e audiências, acompanhamento da perícia judiciária, relativos aos autos do Processo Judicial n° 0003264-19.1993.8.10.0001, em todas as suas instâncias, com a empresa ACEL CONSULTORIA ASSESSORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 31.068.116/0001-96, no valor total de R$ 13.812,50 (treze mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos ), pelo prazo de vigência de 03 (três) meses, contados da data de assinatura do Contrato.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.08777 , com base no art. 29, inciso V, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso V, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 503/2024 - PRJ, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua Boa Vista, s/nº, Centro, Maranhãozinho - MA, para funcionamento do escritório local da CAEMA, com o Sr. ANTONILSON MORAIS REIS, CPF nº 279.220.653-53, no valor total de R$ 13.387,20 (treze mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, com vigência a partir da data de assinatura do Contrato.

Ratificar a inexigibilidade de licitação, referente ao Processo Administrativo SEI 2024.120206.07367, com base no art. 30, inciso II, alínea “f”, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 115, inciso II, alínea “f”, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 556/2024 – PRJ, que tem por objeto a capacitação de 44 (quarenta e quatro) empregados da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, através do Curso “ADITIVOS, REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, MEDIÇÕES E PAGAMENTO DE CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS - MODALIDADE À DISTÂNCIA”, com a empresa MOVING CAPACITAÇÕES LTDA., CNPJ nº 42.864.563/0001-78, no valor total de R$ 25.092,00 (vinte e cinco mil e noventa e dois reais), com prazo de vigência de 3 (três) meses, contados a partir da assinatura do Contrato.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.11064 , com base no art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso XV, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 515/2024 - PRJ, que tem por objeto o fornecimento, em caráter emergencial, de 02 (dois) transformadores trifásicos refrigerados a óleo mineral; potência 1.500 KVA; tensão de 13,8/4,16 KV, para uso interno em subestação abrigada SE_02 da Elevatória de Água Tratada do Sistema Italuís da CAEMA, fabricados conforme norma NBR5440 vigente e ensaios de rotina conforme NBR5356 vigente, com a empresa TRAEL TRANSFORMADORES ELÉTRICOS LTDA., CNPJ nº 37.457.942/0001-03, no valor total de R$ 220.760,00 (duzentos e vinte mil, setecentos e sessenta reais), e prazo de vigência contratual de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos.

Ratificar a inexigibilidade de licitação, referente ao Processo Administrativo SEI 2024.120206.08654, com base no art. 30, inciso II, alínea “f”, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 115, inciso II, alínea “f”, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 552/2024 – PRJ, que tem por objeto a contratação do curso “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS PROCESSOS DE GESTÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS – MODALIDADE PRESENCIAL, para turma de 4 pessoas e com carga horária de 16h (dezesseis horas), a ser ministrado nos dias 19 e 20 de agosto de 2024, manhã e tarde, com divisão de 4h (quatro horas) cada período, com a empresa M M DOS S TEXEIRA, CNPJ nº 30.916.039/0001-14, no valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), com prazo de vigência de 60 (sessenta) dias.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.08420, com base no art. 29, inciso V, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso V, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 522/2024 - PRJ, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua Evaristo Sousa, nº 111, Centro, Município de São Benedito Rio Preto -MA, para funcionamento do escritório local da CAEMA, com a Sra. NACLEAMAR ROCHA ERRE RODRIGUES, CPF nº 242.544.953-15, no valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura do Contrato.

Ratificar a inexigibilidade de licitação, referente ao Processo Administrativo SEI 2024.120206.07403, com base no art. 30, inciso II, alínea “f”, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 115, inciso II, alínea “f”, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 499/2024 – PRJ, que tem por objeto a prestação de serviços de “OFICINA DE CAPACITAÇÃO EM ENGENHARIA DE CUSTOS – MODALIDADE PRESENCIAL” para atender a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, com a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL LTDA, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, no valor total de R$ 19.788,45 (dezenove mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), com prazo de vigência de 3 (três) meses, contados a partir da assinatura do Contrato.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.00260 – CAEMA, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 422/2024 – PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para manutenção de 03 (três) maletas de pitometria de pressão diferencial, para reparo/conserto dos painéis, sensores, baterias e ajustes na gravação de dados, assim como outros componentes eletrônicos, os quais apresentaram problemas nas leituras de vazão, volume e pressão não podendo mais executar as leituras de vazão, pressão, volume e emissão de relatórios de medição, conforme especificação técnica, com a empresa SANETRON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME, CNPJ nº 20.393.372/0001-32, no valor total de R$ 29.878,00 (Vinte nove mil oitocentos e setenta e oito reais), com prazo de execução de até 30 (trinta) dias contado do recebimento da Ordem de Serviço.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 5623/2023 – CAEMA, com base no art. 29, inciso I, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 100/2024 – PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para a prestação dos serviços de demolição de reservatório elevado (REL) de 100m³ (cem metros cúbicos), em concreto armado, no município de Santa Helena-MA, de acordo com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência, com a empresa MPA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 08.369.786/0001-20, no valor total de R$ 84.119,73 (oitenta e quatro mil, cento e dezenove reais e setenta e três centavos), e prazo de execução dos serviços de 01 (um) mês, contado do recebimento da Ordem de Serviço.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.00221, com base no art. 29, inciso V, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso V, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 265/2024 - PRJ, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua Dom Mota, nº 192, Centro, Município de Buriticupu - MA, para funcionamento do escritório local da CAEMA, com a Sra. VANDA MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, CPF nº 922.925.423-15, no valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), com prazo de vigência de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Contrato.

Ratificar a inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo SEI 2024.120206.01038, com fundamento na alínea “c” do inciso II do art. 30 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; na alínea “c” do inciso II do art. 115 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 379/2024 – PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de consultoria continuada na área de contabilidade, gestão de sistemas e gestão patrimonial, com a empresa ADALGIZA CRAVO TEIXEIRA LAGIOIA CONSULTORIA, TREINAMENTO E EDUCAÇÃO LTDA , CNPJ nº 36.125.431/0001-21, no valor total de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), com prazo de vigência de 12 (doze) meses.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 5522/2023 – CAEMA, com base no art. 28, §1º, inciso I, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso XI, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Pareceres Jurídicos 1127/2023-PRJ e 111/2024-PRJ, que tem por objeto o gerenciamento de prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada à distância, em regime de comodato, contemplando o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e mão de obra para a implantação/instalação, manutenção preventiva e corretiva e o monitoramento a distância para atender às necessidades da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, com a empresa MARANHÃO PARCERIAS S/A - MAPA, CNPJ nº 06.281.794/0001-95, no valor total de R$ R$ 1.343.496,00 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais), com prazo de vigência dos serviços de 12 (doze) meses.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo 2024.120206.00974, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 207/2024 – PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de conectividade IP-Internet Protocol, por meio de link dedicado, com a empresa WIKI TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 11.509.434/0001-38, no valor total de R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais), com prazo de vigência dos serviços de 12 (doze) meses.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.00572, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 309/2024 - PRJ, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Travessa José Reis, s/nº, Centro, nº 192, Centro, Município de Colinas - MA, para funcionamento do escritório local da CAEMA, com a Sra. MARIA ROSEMAR PEREIRA DA COSTA , CPF nº 027.431.213-19, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) , com prazo de vigência de vigência de 02 (dois) anos, contados da data de assinatura do Contrato.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo n° 024.120206.01017, com base no art. 29, inciso II, da Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso I I, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 260/2024 - PRJ, que tem por objeto a contratação por assinatura de 15 (quinze) licenças de uso de software na nuvem (Software as a Service - SaaS) de Business Intelligence (BI), por meio da suíte Microsoft Power BI, com a empresa ALFAPEOPLE DO BRASIL CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ n° 07.099.365/0001-64, no valor total de R$ 9.569,10 (nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e dez centavos), com prazo de vigência de 12 (doze) meses.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 2024.120206.01373, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico 288/2024 - PRJ, que tem por objeto a aquisição de licença anual da plataforma de pesquisa de preços de itens, em bancos oficiais, com a empresa 682 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ nº 23.674.714/0001-80, no valor total de R$ 3.599,90 (três mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos), com prazo de vigência da licença de 12 (doze) meses.

Ratificar a inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo nº 6534/2023 – CAEMA, com fundamento no caput do art. 30 da Lei nº 13.303, de 30 de julho de 2016; caput do art. 115 do Regulamento Interno de Licitações Contratos e Convênios da CAEMA, e Parecer Jurídico nº 129/2024 – PRJ, que tem por objeto a contratação do leiloeiro oficial GUSTAVO MARTINS ROCHA, CPF nº 085.248.657-09, para alienação de bens móveis inservíveis de propriedade da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme Edital de Credenciamento Nº 01/2022, pelo período de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Contrato, recebendo o Contratado, a título de comissão, a taxa de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor do bem móvel arrematado, que será cobrada pelo Contratado, diretamente de cada arrematante, na ocasião do Leilão.

Ratificar a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 4832/2023 – CAEMA, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico nº 987/2023 – PRJ, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de leitura, acompanhamento e disponibilização de publicações em nome da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, nos diários oficiais, bem como software para controle de agenda de advogados; agendamento de audiências; cadastro de processo, pesquisa de intimações; pesquisa de movimentação; gestão de clientes; painel financeiro; relatórios; controle de acessos e repositório de documentos, com a empresa PREÂMBULO INFORMÁTICA S.A., CNPJ nº 81.053.092/0001-70, no valor total de R$48.926,00 (quarenta e oito mil, novecentos e vinte e seis reais), com prazo de vigência dos serviços de 12 (doze) meses.