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DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIAS PARA ABERTURA DE PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE CARTA CONSULTA PROCEDIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE CARTA CONSULTA Enviar documentação e requerimento de solicitação (conforme modelo anexo) para a Coordenadoria de Análise e Viabilidade de Projetos de Terceiros - EPROV, via e-mail (coord.viabilidade.projetos@caema.ma.gov.br), solicitando abertura de processo de CARTA CONSULTA para atendimento aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. |