A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) realiza, nesta quarta-feira (01), das 15h às 17h, o Encontro Digital sobre Regionalização do Saneamento no Maranhão. O evento vai tratar sobre os efeitos e consequências do Marco Regulatório e do processo de regionalização do saneamento no estado. O encontro tem ainda como objetivo discorrer sobre o Projeto de Lei Complementar N° 023/ 2021. A matéria, que foi encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (26), propõe a regionalização dos serviços de água e esgoto, adequando a legislação estadual à Lei Federal 14.026/2020, conhecida como novo Marco Legal do Saneamento Básico.
O projeto aguarda a aprovação dos deputados e sugere a criação de quatro microrregiões: Norte Maranhense, Noroeste Maranhense, Centro-Leste Maranhense e Sul Maranhense. Elas terão a função de planejar, regular e fiscalizar a prestação dos serviços que envolvem o saneamento.
O Encontro Digital acontece de forma híbrida: presencial, no auditório da sede da Caema, no Centro, para um número limitado de pessoas e por transmissão ao vivo, pelo YouTube, para todos os que trabalham na Companhia. Na oportunidade, o diretor de Engenharia e Meio ambiente da Caema, Carlos Rogério, a assessora de Concessões e Regulação, Fernanda Araújo, e especialista em Gestão de Cidades, Suely Gonçalves, tratarão sobre o Marco Legal do Saneamento e suas principais mudanças, situação contratual da Caema e apresentarão a proposta de regionalização aos colaboradores.
