A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (2), em Caxias, uma nova rodada de debates para discutir com a sociedade questões referentes à regionalização das ações de saneamento básico do estado. A audiência pública, presidida pelo deputado Adelmo Soares (PCdoB), aconteceu no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
A reunião foi terceira realizada pela Comissão para discutir o Projeto de Lei Complementar 008/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que Institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Norte, Sul, Centro-Leste e Noroeste maranhense, bem como suas respectivas estruturas de governança. Também está sendo debatido o Projeto de Lei 233/2015, de autoria do deputado Rafael, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. A previsão é que as matérias sejam votadas pelo plenário ainda neste ano.
As discussões sobre a temática já foram realizadas também nos municípios de Codó, Timon, Bacabal, Pedreiras, Imperatriz e Santa Inês. Na próxima segunda-feira (6), a audiência será em São Luís, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa.
Em Caxias, a audiência contou com a presença do secretário estadual adjunto de Cidades, Júlio Pinheiro; o prefeito de Caxias, Fábio Gentil; o secretário municipal de Meio Ambiente, Pedro Fonseca Marinho; o diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Caema, Carlos Rogério; e o presidente da Câmara de Vereadores de Caxias, Teódulo Aragão.
Participaram também dos debates o secretário adjunto de Estado de Programas Estratégicos, Geraldo Cunha Júnior; o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, Vâner João Almeida; vereadores, além de representantes de órgãos ligados ao tema e da sociedade civil.
O deputado Adelmo Soares considerou positiva a audiência pública e afirmou que ela é fundamental para o aprimoramento do projeto do Executivo, que está em tramitação na Assembleia Legislativa. "A gestão do saneamento básico vai facilitar o cumprimento da meta do marco legal, que vai até 2033. O Legislativo cumpre com o seu papel promovendo a discussão do tema", disse o parlamentar.
Microrregiões
De acordo com a proposição do Executivo Estadual, o estado será dividido pelas microrregiões do Norte, Sul, Centro-Leste e Noroeste maranhense. Caxias faz parte da microrregião do Centro-Leste, junto com mais 54 cidades.
Caberá às microrregiões compartilhar responsabilidades e ações com o planejamento e execução das funções públicas de interesse comum dos municípios.
O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, destacou a iniciativa da Assembleia de realizar o evento. "É com diálogo que conseguimos encontrar solução para os problemas que enfrentamos. Por isso, é necessário que a gente discuta, sim, para que daqui se possa tirar o que é importante para o nosso município e o estado", enfatizou.
Após a abertura dos trabalhos, os representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) realizaram painéis sobre a política de regionalização do saneamento básico e sobre as propostas de emendas ao projeto do Executivo Estadual. Na ocasião, os palestrantes enfatizaram que a sociedade civil, os conselhos estaduais de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente têm evoluído. Porém, segundo eles, há a necessidade de levar em conta a realidade de cada município para melhor adequação da política de saneamento básico.
Marco Legal
O secretário adjunto da Secid, Júlio Pinheiro, destacou que é a partir do novo marco legal que se criará as autarquias regionais. "Daí surgirá uma oportunidade de atrair mais capital privado e incentivar a municipalização do saneamento, bem como potencializar financeiramente essas autarquias de maneira que possam prestar um bom serviço à população maranhense", afirmou.
O representante do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), José de Ribamar Carvalho, afirmou que o Maranhão possui, hoje, sete comitês de bacias hidrográficas, que têm desenvolvido importante papel na defesa dos recursos hídricos do estado. “E esse debate é um momento importante de discussão, no qual temos as presenças de técnicos e, também, a participação da população que aproveita para se informar melhor e tirar dúvidas acerca desse assunto tão importante para todos nós”, frisou.
O secretário de Meio Ambiente de Caxias, Pedro Fonseca Marinho, falou sobre os problemas de poluição do Rio Itapecuru, situação que também atinge praticamente todas as bacias hidrográficas no Maranhão. "Louvo a iniciativa de se plantar aqui esta semente. Espero que se frutifique e que venha beneficiar a população do nosso estado", acentuou ele.
Reginaldo Pinho, do programa 'Pacto pela Paz', fez um apelo para que o Governo do Estado busque o melhor diálogo com a comunidade em benefícios de todos. "Peço coerência do governo na relação com os membros da comunidade e nas prioridades que o município de Caxias precisa", disse.
Com informações da Agência Assembléia
