A recomposição na tabela de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – após três anos sem qualquer reajuste – constitui importante elemento de reequilíbrio econômico-financeiro dos serviços de saneamento e não pode ser considerado efetivamente um aumento, uma vez que todos os custos e insumos tiveram elevação de preços superiores ao realinhamento tarifário. 

A afirmação é do presidente da CAEMA, Marcos Aurélio Freitas. Segundo ele, a atualização nas tarifas – no percentual de 31,69%, conforme a Resolução nº 10/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – tem respaldo na Lei Federal nº 11.445/07 e reflete a necessidade de sustentabilidade financeira, para ampliar a capacidade de investimentos para o alcance de melhor qualidade nos serviços de saneamento prestados à população maranhense.

De acordo com assessora de Regulação da Companhia, Fernanda Baesse, desde 2019 as tarifas de água e esgoto não eram reajustadas, apesar da lei prever um reajuste anual. 

O ajuste tarifário implementado foi uma medida necessária para garantir o custeio da operação do sistema, especialmente diante do aumento da inflação.

“O procedimento adotado para o reajuste tarifário seguiu todas as normas legais e regulamentares, com estudo técnico e avaliação por parte da agência reguladora”, ressaltou Fernanda Baesse. 

A tarifa aplicada pela Companhia continua sendo a menor do Nordeste e a quinta menor do país. A recomposição da tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa entrou em vigência no dia 5 deste mês. 

O coordenador socioambiental da CAEMA, Marcos Silva, destaca que o saneamento básico não possui fundos públicos e as tarifas desempenham um papel importante na garantia da sustentabilidade do sistema e na possibilidade de realizar investimentos. 

“Não há aumento no ganho real para Companhia, o reajuste tarifário é necessário para buscar o equilíbrio entre receita e despesa”, pontuou Marcos Silva.

A Resolução que trata da atualização da tarifa, foi publicada no Diário Oficial do Estado, nas páginas 26 e 27, no dia 5 de dezembro de 2023 considerou o disposto no artigo 37 da Lei Federal nº 11.445/07, que prevê o procedimento de reajuste de tarifas de serviços públicos de saneamento básico, em intervalo de 12 meses.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) teve participação ativa na Audiência Pública do Plano Setorial de Abastecimento de Agua Potável e Esgotamento Sanitário de São Luís, realizada nesta sexta – feira (15), na Faculdade de Arquitetura da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Na audiência, o presidente da CAEMA, Marcos Aurélio Freitas destacou a importância do trabalho que vem sendo feito pela Companhia em São Luís. Ele apresentou dados e elencou as melhorias realizadas pela empresa para garantir mais eficiência nos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário, em São Luís.

O diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Companhia, Carlos Rogério Araújo, o chefe da Unidade Especial de Planejamento e Políticas Públicas (UEP), Geraldo Siqueira, o coordenador socioambiental da empresa, Marcos Silva, bem como coordenadores e assessores técnicos da Companhia, também participaram da audiência.

O evento institucional é resultado de uma parceria entre a SEMISPE com a Agência Executiva Metropolitana (AGEM) do Estado do Maranhão, a Vale e a empresa Tractebel Enegie – contratada para desenvolver o Plano de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário para o Município de São Luís.

O objetivo é buscar soluções compartilhadas para o saneamento de São Luís, com o apoio e participação das instituições e da sociedade civil organizada.

O Plano consiste na elaboração de um diagnóstico e prognóstico dos sistemas de água e esgoto da capital, com apresentação de metas e propostas de programas para o saneamento da capital, seguindo as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, cuja premissa é universalizar os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário no país até 2033.

De acordo com Inês Cardoso, assessora jurídica da SEMISPE, essa foi a sétima audiência pública realizada, além das oficinas que foram feitas em sete macrorregiões. Ela ressaltou a importância de ouvir a população e garantir a efetiva participação social na construção do Plano Setorial de Água e Esgoto, que norteará a gestão municipal nas políticas públicas de saneamento para São Luís.

Agência Caema de Notícias

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Com a autorização do governador Carlos Brandão, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão e a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) lançaram dois editais com 135 vagas para o Programa de Trainee e Saneamento-Nível Técnico e Seleção do Programa de Aperfeiçoamento em Saneamento da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de janeiro no site da Fapema. 

O público-alvo dos editais são graduados dos cursos de Engenharia Civil, Mecânica, Produção, Computação e Arquitetura e Urbanismo, formados em instituições de ensino superior do Maranhão, e técnicos de nível médio.

Os selecionados no programa de trainee vão receber uma bolsa de R$ 2,5 mil e os selecionados no edital de aperfeiçoamento em saneamento, receberão uma de R$ 4 mil. A bolsa tem duração de 12 meses.

Segundo o edital, caso os aprovados residam em cidades distantes da unidade de atuação, eles vão receber uma ajuda de custo de R$ 1,5 mil para a instalação. Além disso, eles receberão mais R$ 500 para deslocamento, sendo pago no período de 12 meses.

Os aprovados vão participar de cursos de aperfeiçoamento em engenharia de sistemas de saneamento, abastecimento e esgotamento sanitário. O objetivo é levar estes profissionais para prestarem serviço na área de saneamento e afins, além de impulsionar o programa de trainee da Caema.

Além da Fapema, a parceria da CAEMA envolve a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) e o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) foi autorizada a aplicar um reajuste no percentual de 31,69% nas tarifas de água e esgoto nos municípios atendidos pela empresa, conforme a Resolução nº 10/2023, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 05 de dezembro de 2023 pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

A recomposição da tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, estará em vigência a partir do dia 5 de janeiro de 2024.

A Resolução – publicada no Diário Oficial do Estado, nas páginas 26 e 27, no dia 5 de dezembro de 2023– considerou o disposto no artigo 37 da Lei Federal nº 11.445/07, que prevê o procedimento de reajuste de tarifas de serviços públicos de saneamento básico, em intervalo de 12 meses.

Na aplicação do reajuste foi levado em consideração que a recomposição inflacionária da tarifa de água constitui importante elemento de reequilíbrio econômico-financeiro dos serviços, permitindo que ampliação a capacidade de investimentos e de alcance de melhor qualidade na prestação de serviços de saneamento.

O último reajuste de tarifas de serviços prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão ocorreu em 4 de janeiro de 2019, ou seja, há mais de três anos.

Veja a tabela com os novos valores